A segurança contra incêndios é uma preocupação crucial em qualquer país, e Portugal não é exceção, obviamente. A legislação e os regulamentos são rigorosos, garantindo a proteção de pessoas, bens e meio ambiente. Este artigo aborda as principais normas e obrigatoriedades relacionadas à segurança contra incêndios em Portugal.

Legislação e Normas

A legislação portuguesa sobre segurança contra incêndios é abrangente e está delineada principalmente no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e regulamentado
pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. O RJ-SCIE estabelece as condições de segurança contra incêndios a que devem
obedecer os edifícios e recintos, tanto novos como existentes, de modo a garantir a segurança dos seus ocupantes e a eficácia dos meios de socorro.

Categorias de Risco

Os edifícios e recintos são classificados em diferentes categorias de risco, que determinam as medidas de segurança contra incêndios aplicáveis:
1. Risco Reduzido (Categoria 1): Edifícios ou recintos de pequena dimensão e com baixa densidade de ocupação;
2. Risco Moderado (Categoria 2): Edifícios ou recintos de dimensão média ou com densidade de ocupação moderada;
3. Risco Elevado (Categoria 3): Edifícios ou recintos de grande dimensão ou com alta densidade de ocupação;
4. Risco Muito Elevado (Categoria 4): Edifícios ou recintos com
características que os tornam especialmente vulneráveis em caso de incêndio, como hospitais, lares de idosos e estabelecimentos prisionais.

Medidas de Segurança

As medidas de segurança contra incêndios variam conforme a categoria de risco e podem incluir:

– Sistemas de Deteção e Alarme: Instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndio e alarme sonoro;
– Equipamentos de Combate ao Incêndio: Presença de extintores, bocas-de-incêndio, redes de incêndio armadas e sistemas de sprinklers;
– Sinalização e Iluminação de Emergência: Sinalização das rotas de evacuação e iluminação de emergência para guiar os ocupantes em caso de evacuação;
– Planos de Emergência Internos: Elaboração e implementação de planos de emergência e evacuação, com treinamentos periódicos para os ocupantes;
– Meios de Socorro e Acesso: Garantia de acesso adequado para os meios de socorro, como bombeiros, e disponibilização de meios de primeira intervenção

Responsabilidades dos Proprietários e Ocupantes

Os proprietários e ocupantes dos edifícios possuem várias responsabilidades no âmbito da segurança contra incêndios, a saber:

– Manutenção e Inspeção: Garantir a manutenção regular e a inspeção dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndios;
– Formação e Simulações: Promover ações de formação e simulações de evacuação para os ocupantes;
– Conformidade Legal: Assegurar que os edifícios cumprem todas as exigências
legais e regulamentares aplicáveis, incluindo a obtenção de pareceres técnicos favoráveis e a certificação de segurança contra incêndios.
Fiscalização e Sanções

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é o organismo responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança contra incêndios. As infrações podem resultar em sanções administrativas, como multas, e, em casos graves, na interdição do funcionamento dos edifícios. A segurança contra incêndios em Portugal é regida por um conjunto rigoroso de normas e regulamentos, que visam proteger vidas e minimizar danos materiais e ambientais. O cumprimento dessas obrigações é essencial para garantir um ambiente seguro e preparado para a eventualidade de um incêndio. Proprietários, gestores e ocupantes de edifícios devem estar cientes das suas responsabilidades e atuar proativamente na implementação e manutenção das medidas de segurança contra incêndios.


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